Caros Membros do Partido Pirata,
As negociações sobre o tratado ACTA (Acordo Comercial Anti-Pirataria, sigla do inglês) [1] continuam em andamento.
Os parceiros de negociação, dentre os quais as maiores economias do mundo estão inclusas, desejam consolidar um acordo de comércio global eficaz o mais rapido possível em 2010.
Detalhes que vazaram sobre este acordo podem ser encontrados no Wikileaks [2], nos sites da Iniciativa Europeia de Direitos Digitais (European Digital Rights Initiative - EDRi) [3] e da Fundação para uma Infraestrutura de Informação Livre (Foundation for a Free Information Infrastructure - FFII) [4]. A ONG norte-americana Knowledge Ecology International [5] também publicou análises extensas sobre o material que se conhece.
O texto do tratado assemelha-se a legislação DMCA (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital, sigla do inglês) dos EUA e define padrões mínimos excepcionalmente elevados de proteção dos IPRs, em desafio direto aos relatórios acadêmicos e sem qualquer abertura ou debate público. Os negociadores estão extremamente conscientes que será muito difícil reverter a situação, uma vez assinado o tratado, tornando o impacto sobre todos muito mais severo.
Além de vários meios de comunicação, essas ONGs manifestaram grande preocupação com relação às táticas de negociação empregadas, bem como ao alegado conteúdo do tratado.
As negociações têm sido mantidas em segredo do público e dos parlamentos nacionais da União Européia, dentre outros. É uma prática corrosiva para a democracia, além de estimular a corrupção da sociedade global. O conteúdo desse tratado é compartilhado com lobbistas corporativos através de conselheiros privilegiados, mas até agora apenas um representante da sociedade civil teve permissão para acessar os documentos nos EUA, e apenas após assinar um termo de confidencialidade.
Outras partes afetadas - incluindo a Associação Européia de Provedores de Internet (EuroISPA) [6] e de todo o mundo - não conectados com o lobby dos Direitos de Propriedade Intelectual (IPR, sigla do inglês) estão sendo mantidas de fora da negociação. Efetivamente, apenas os negociadores ligados ao IPR estão autorizados a fornecer comentários ou fazer outro tipo de modificação no texto. Deixando de lado até mesmo os representantes eleitos democraticamente. [7]
Experiências anteriores com tratados internacionais de Direitos de Propriedade Intelectual mostram que acordos controversos adotados em escala mundial ou multilateral - frequentemente contrários aos interesses das "nações em desenvolvimento" - são reforçados posteriormente de forma bilateral contra países sem poder econômico para se opor aos seus poderosos parceiros comerciais.
Estes acordos são barreiras para os países em desenvolvimento ainda sem uma indústria baseada em propriedade intelectual (PI). Eles prejudicam tanto os investimentos nacionais quanto o desenvolvimento industrial dessas nações. Em alguns casos, questões globais sobre PI resolvidas desta maneira, por meio de acordos comerciais, resultaram em crimes contra a saúde e biopirataria.
A maneira pela qual esse tratado vem sendo negociado já é motivo suficiente para a sua abolição. Mas da forma que está também traz riscos que representam uma ameaça para o mercado, para a diversidade e para o desenvolvimento industrial nos países desenvolvidos e nações em desenvolvimento.
O ACTA assemelha-se muito a uma ditadura de corporações, ignorando completamente o desenvolvimento sustentável da sociedade, as liberdades civis e os processos adequados da democracia. Este tratado tem como objetivo implementar mudanças políticas extremas em nível mundial - sem a participação da comunidade global, nem mesmo daqueles cidadãos interessados que vivem em países envolvidos nas negociações ao redor do mundo!
Esta questão não afeta apenas os Partidos Piratas do mundo, mas também todas as organizações e indivíduos que prezam pela democracia.
Nós insistimos que você leve este assunto ao público em seus respectivos países e ajude a impedir o ACTA o mais rápido possível. Ou pode ser tarde demais para pôr fim a esta loucura.
Algumas idéias para agir:
- Informe ao público! Publique artigos em seu blog e / ou na imprensa.
- Exija que o governo tome medidas para a investigação do processo - escreva para o seus candidatos e políticos locais, e encoraje outros a fazerem o mesmo!
- Chamada para um dia de ação [inter]nacional.
- Aborde a questão no seu programa eleitoral/manifesto.
- Organize uma manifestação contra o tratado.
- Verifique as opções legais para uma ação judicial contra o processo ou ACTA, ou seja, na mais alta corte nacional possível.
- Ofereça palestras gratuitas sobre ACTA para os membros do Partido do Pirata e o público em geral.
- Crie e distribua materiais informativos e folhetos para o público e para a comunidade do PP
- Informe ao maior número de pessoas possível. Além disso, garanta que a imprensa não se distraia com o termo "Falsificação" no ACTA. Como Christian Engström, MEP, enfatiza [8], o ACTA está essencialmente preocupado com a aplicação do Copyright. Há mais material relacionado com os direitos autorais do que com a falsificação de produtos físicos e marcas.
- Pergunte sobre o que motiva o sigilo deste acordo. De acordo com KEI, ACTA é uma questão de segurança nacional dos EUA? Questione a motivação para esta falta de transparência! Especialmente EM SEU PAÍS!
- Exija um local transparente! O México, de acordo com o partido pirata mexicano, trata-se de um dos países mais corruptos do mundo e discutir o ACTA só vai fazer todo o processo mais obscuro. Precisamos de um país com melhores padrões de transparência para decidir o futuro do compartilhamento de arquivos na internet. Um lugar onde a mídia não está a serviço do Estado ou vice-versa.
Atenciosamente,
O Partido Pirata Internacional, Força-tarefa Anti-ACTA.
David Crafti, Austrália
Rodney Serkowski, Austrália
David Xanatos, Áustria
Germain Cabot, Bélgica
Jurgen Rateau, Bélgica
Bogomil Shopov, Bulgária
Jake Daynes, Canadá
Scott Elcomb, Canadá
Mikulas Ferjencik, República Tcheca
Eric Carrara, França
Denis Germain, França
Florian Laute, França
Laurent Le Besnerais, França
Anthony Rondel, França
Ralph Hinterleitner, Alemanha
Marco Confalonieri, Italia
Athos Gualazzi, Italia
Sven Clement, Luxemburgo
Jerry Weyer, Luxemburgo
Mario Arauz, México
Conrado Romo, México
Samir Allioui, Holanda
Cristian Bulumac, Roménia
Aleksandar Blagojević, Sérvia
Nicolas Sahlqvist, Suécia
Patrick Mächler, Suíça
Bethany Jolly, Estados Unidos
Kerbein Glen, Estados Unidos
Ryan Martin, Estados Unidos
Andrew Norton, Estados Unidos
Antonio contra a ACTA e a ALCA, Brasil
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